Quais são as normas regulamentadoras para equipamentos de construção civil?

Quais são as normas regulamentadoras para equipamentos de construção civil?

Trabalhar em um canteiro de obras requer atenção redobrada, afinal, estamos falando de um local de trabalho onde grande parte das atividades exige o manuseio de máquinas e equipamentos complexos, substâncias nocivas à saúde, além de suspensão em alturas elevadas.

Com o crescimento do mercado de construção civil, percebeu-se a necessidade de elaborar medidas de segurança específicas para cada etapa da obra e garantir que as operações não tragam riscos aos trabalhadores. Assim, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR)

Toda empresa do ramo de construção civil deve ter acesso às NRs e entender como aplicá-las corretamente em todas as etapas da construção, a fim de evitar multas e garantir que o projeto em questão seja bem executado de acordo com a legislação dos órgãos responsáveis.

Saiba agora quais são as principais Normas Regulamentadoras para equipamentos de construção civil e como elas são aplicadas.

O que são as Normas Regulamentadoras (NR)?

As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de leis obrigatórias com o propósito de garantir a segurança dos trabalhadores durante o desempenho de suas atividades no local de trabalho. As NRs servem como incentivo a implantação de políticas e princípios gerais de gestão da qualidade para empresas de construção civil.

O documento é composto por 35 normas, distribuídas entre prevenção de acidentes, assegurar a saúde e integridade do trabalhador no canteiro de obras, proibir a realização de atividades em condições precárias e insalubres, exigência do uso de equipamentos de segurança e padronização dos procedimentos feitos na obra.

Veja agora as principais Normas Regulamentadoras utilizadas na construção civil.

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SEMST)

Esta norma visa reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais por meio de princípios estabelecidos entre profissionais especializados na área de segurança do trabalho. A equipe SEMST é composto por médico, engenheiro, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. O número de pessoas integradas a equipe vai variar de acordo com a quantidade de funcionários atuantes na construtora e canteiro de obras.

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Pretende avaliar as condições de trabalho dentro da empresa para corrigir e eliminar situações que prejudiquem a saúde física do indivíduo. O comitê CIPA é formado pelos próprios funcionários da empresa de qualquer setor, que por sua vez, são escolhidos pelos outros colaboradores da empresa.

NR 6 –  Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A NR 6 determina que as construtoras concedam obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os operários atuantes no canteiro de obras. O objetivo da NR 6 é garantir a segurança e proteção contra possíveis acidentes de trabalho. Entenda mais sobre este assunto neste artigo onde elencamos as principais EPIs utilizadas.

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

A norma NR 7 indica a aplicação obrigatória do Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionaL (PCMSO), um conjunto de ações preventivas à saúde dos funcionários, como também o diagnóstico precoce de doenças relacionadas ao trabalho. A criação da PCMSO é de responsabilidade do médico do trabalho, e deve ser elaborado após identificado na obra todos os riscos que podem comprometer a integridade física dos funcionários durante a execução das atividades.

NR 8 – Edificações

Aponta os requisitos técnicos obrigatórios nas edificações para garantir a segurança e o conforto de quem está trabalhando na construção, onde o local de trabalho deve ter altura do piso ao teto e pé direito. A NR 8 também recomenda que o piso do local de trabalho esteja totalmente plano, sem qualquer sinal de saliência ou depressão que possam vir a prejudicar a circulação de pessoas no espaço.

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Esta lei visa garantir a segurança na execução de atividades que envolvam a eletricidade. Uma das exigências da NR 10 é que o profissional realize um treinamento de 40 horas antes de iniciada a obra, onde serão abordados todos os riscos e procedimentos a serem tomados em caso de acidentes, como também características gerais do trabalho.

NR 12 – Segurança no Trabalho Em Máquinas e Equipamentos

A NR 12 prescreve como operar de forma segura máquinas e equipamentos industriais diversos, com a intenção de prevenir maiores acidentes. Além disso, determina que informações sobre ciclo de vida dos equipamentos e suas especificações técnicas – instalação, conservação, manutenção e transporte – estejam destacadas. A NR 12  também exige a adoção de medidas de segurança apropriadas para trabalhadores portadores de deficiência.

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção

Esta lei estabelece diretrizes de planejamento, administração e organização na obra através da implementação de medidas preventivas de segurança. A NR 18 inclui ainda o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT), um conjunto de iniciativas válidas para locais de obra com mais de 20 funcionários. Para saber sobre como a NR 18 é aplicada, leia este artigo bastante esclarecedor sobre o assunto.

NR 35 – Trabalho em Altura

A NR 35 determina medidas específicas de prevenção para toda e qualquer atividade realizada a partir de dois metros acima do nível do solo. Estas medidas envolvem o planejamento, organização e execução das atividades em altura devido ao alto risco de queda, uma das maiores causas de acidentes de trabalho na construção civil. Para isso, a NR 35 exige que o empregador ou gestor responsável ofereça equipamentos de proteção individual, sistemas de ancoragem e treinamentos de capacitação para seus colaboradores.

As Normas Regulamentadoras para equipamentos de construção e atividades relacionadas não devem ser negligenciadas pelas empresas. Oferecer boas condições de trabalho contribuem positivamente para a evolução da obra, pois os funcionários irão se manter motivados e seguros durante o desempenho das atividades.

O setor de construção civil conta com um dos índices mais baixos de produtividade. Aliado às NRs, ter equipamentos de qualidade na obra ajudam na formação de estratégias e o aumento da produtividade do canteiro de obras. Conheça  9 equipamentos para melhorar a eficiência da obra!

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